Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg391597
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- CIMPAJEÚ - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Pode-se afirmar em consonância com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):
- AA modalidade de licitação "Pregão" é exclusiva para contratações de obras e serviços de engenharia.
- BEssa Lei substitui integralmente a Lei nº 8.666/1993, eliminando qualquer remissão a dispositivos anteriores.
- CA inexigibilidade de licitação ocorre em situações de inviabilidade de competição.
- DAs contratações diretas dispensam a necessidade de justificativa técnica e econômica.