Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg392120
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações, Contratos e Convênios
Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse caso, a anulação:
- AÉ ilegal, pois o ato discricionário não pode ser revisto pelo superior hierárquico.
- BÉ legal, pois o superior hierárquico pode anular atos discricionários por ilegalidade ou inadequação.
- CÉ ilegal, pois a discricionariedade impede qualquer forma de controle.
- DÉ legal, desde que fundamentada em motivos de conveniência e oportunidade.