Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg392125
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações, Contratos e Convênios
Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada por perseguição política. Nesse caso, a exoneração:
- AÉ sempre legal, independentemente de qualquer comprovação de motivação, pois não há controle judicial sobre o ato.
- BÉ ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal prática configura desvio de finalidade e anula o ato discricionário.
- CÉ ilegal, pois cargos em comissão gozam de estabilidade plena, equiparada aos cargos efetivos.
- DÉ legal mesmo que se demonstre perseguição política, pois não se exige motivação para a exoneração de cargos em comissão.