Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — ADM&TEC 2025
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg392159
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
No âmbito de uma autarquia municipal, foi firmado contrato de trabalho celetista com prazo indeterminado para a execução de atividades operacionais. Após alguns anos, houve redução orçamentária e a administração decidiu extinguir vários postos de trabalho. Assinale a alternativa que indique o cuidado jurídico necessário nessa dispensa, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- ADispensa sem qualquer direito ao aviso prévio ou à multa do FGTS, pois a motivação é administrativa.
- BObrigação de indenizar o período de estabilidade provisória, ainda que não haja norma ou acordo coletivo específico.
- CNecessidade de pagamento das verbas rescisórias e observância de eventual acordo ou convenção coletiva sobre demissões em massa, respeitando-se mecanismos de negociação prévia.
- DPermanência dos empregados até a realização de concurso público, dispensando-se o pagamento de verbas rescisórias.