Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg392163
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Um caminhão de coleta de resíduos, pertencente à Prefeitura, causou danos materiais a uma residência ao colidir com o portão frontal, durante manobra realizada em via pública. Restou comprovado que o motorista do veículo agiu com imprudência. Assinale o fundamento jurídico adequado que orienta a responsabilização patrimonial do Estado.
- AResponsabilidade subjetiva exclusiva, condicionada à prova de culpa grave da administração.
- BIsenção de responsabilidade, pois a conduta é atribuída ao servidor individualmente.
- CResponsabilidade civil objetiva, tendo em vista que a ação foi praticada por agente público no exercício de suas funções.
- DObrigação de indenizar apenas quando configurado o dolo do agente, pois o município não responde por atos culposos.