Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg392171
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de um prédio administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de interesse público. Identifique a estratégia jurídica que melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do município em obter o bem com as garantias legais dos ocupantes.
- AUso de força policial imediata para remoção dos ocupantes, dispensando procedimento administrativo.
- BDeclaração de desapropriação extrajudicial, cabendo ao município apenas avaliar o bem e depositar o valor.
- CCelebração de contrato de compra e venda direta com os posseiros, ainda que não tenham título de propriedade.
- DAdoção do rito desapropriatório, com prévia indenização pelos direitos de posse reconhecidos, seguindo os requisitos legais pertinentes.