Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg392176
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais interesse público na manutenção do bem. Assinale a alternativa que apresenta o requisito fundamental para a transferência do domínio de um bem público a um particular.
- AAutorização legislativa específica, permitindo a desafetação do bem e a subsequente alienação, após prévia avaliação.
- BParecer técnico da Secretaria de Finanças, bastando a comprovação de que o valor de mercado é superior a qualquer outra proposta.
- CParticipação obrigatória do Ministério Público, incumbido de homologar a transferência de bens municipais a particulares.
- DConcessão automática do título dominial, independentemente de formalidades, quando a prefeitura comprova conveniência econômica.