Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg392178
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Em um município que buscava aprimorar a eficiência na prestação de serviços, o prefeito decidiu revogar determinado ato discricionário sob a justificativa de interesse público e conveniência administrativa. Essa intervenção se baseou no atributo que permite ao Poder Público reexaminar seus atos, ajustando-os a finalidades superiores. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse atributo.
- ACoercibilidade, que possibilita a imposição de condições obrigatórias ao particular em qualquer situação administrativa.
- BAutoexecutoriedade, que autoriza a administração a implementar, diretamente e sem prévia autorização judicial, medidas necessárias para adequar o ato ao interesse público.
- CImperatividade, que indica a aptidão do ato administrativo para produzir efeitos independentemente da concordância do administrado.
- DRevogabilidade, que decorre do poder da autoridade de suprimir um ato ainda válido, sob fundamentos de oportunidade e conveniência, respeitando direitos adquiridos.