Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — ADM&TEC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg392553
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
No âmbito da Lei nº 6.938/1981, os órgãos ambientais têm o dever de avaliar projetos que possam causar impacto ambiental significativo. Uma das ferramentas utilizadas para essa análise é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que deve conter:
- ARelatório detalhado com medidas de mitigação dos impactos negativos.
- BParecer exclusivo da empresa responsável pela obra.
- CRelatório dos benefícios econômicos do empreendimento para as próximas gerações.
- DProjeção dos lucros do empreendimento para justificar sua viabilidade.