Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — ADM&TEC 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg392571
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Um contrato de obra pública prevê a construção de uma ponte com custo estimado de R$ 5 milhões. Durante a execução, surge a necessidade de reforço estrutural não previsto no projeto básico, elevando o custo em 30%. De acordo com os princípios de orçamento público, essa alteração:
- AÉ vedada, pois ultrapassa o limite de 25% para aditivos.
- BExige novo processo licitatório, independentemente da justificativa.
- CPode ser autorizada, desde que justificada por fato imprevisível e aprovada pela autoridade competente.
- DÉ aceitável apenas se o contratado absorver o custo adicional.