Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — ADM&TEC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg392591
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Um Engenheiro Florestal, durante uma fiscalização em uma área de preservação permanente (APP), identifica o desmatamento ilegal de 2 hectares de vegetação nativa para a construção de uma estrada particular. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a conduta configura crime ambiental, e a pena prevista para o responsável pode ser agravada em razão de:
- AA área desmatada ser inferior ao limite estabelecido pelo Código Florestal.
- BO responsável possuir licença ambiental para outra atividade na mesma propriedade.
- CO desmatamento ter ocorrido em área de domínio público sem impacto faunístico.
- DO delito ter sido cometido em período noturno.