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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ADM&TEC 2025

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg393416
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de João Alfredo - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O Estado responde civilmente por atos de seus agentes, com fundamento em teorias objetivas. Selecione a caracterização da responsabilidade do Estado:
  1. AIndepende de prova de culpa do agente, exigindo a verificação de dano e nexo causal com a ação ou omissão estatal.
  2. BFunda-se exclusivamente na culpa grave do servidor, dispensando a teoria objetiva.
  3. CGarante excludente de responsabilidade diante de qualquer conduta ilícita, sem ônus ao poder público.
  4. DExige ação direta do Poder Judiciário para autorizar qualquer indenização, mesmo em hipóteses de flagrante dano público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Independe de prova de culpa do agente, exigindo a verificação de dano e nexo causal com a ação ou omissão estatal.

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