Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg393418
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o processo de desapropriação:I. Requer declaração de utilidade pública ou interesse social, com prévia indenização em dinheiro, salvo exceções.II. Na desapropriação por zona, estende-se a área expropriada além da estritamente necessária.III. O particular tem direito à retrocessão se o bem não for utilizado conforme a finalidade expropriatória.IV. As vias judiciais não podem rever o valor da indenização, sendo definido em esfera exclusiva do ente público.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.