Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg393423
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de penalidades. Identifique o enunciado que exprime corretamente esse regime:
- AAdmite plena liberdade do contratado para romper o acordo sem ônus se julgar o preço insuficiente.
- BDepende de sentença judicial para qualquer rescisão, afastando a competência administrativa.
- CAutoriza a Administração a rescindir unilateralmente, impondo sanções proporcionais ao descumprimento e assegurando contraditório.
- DVeda a aplicação de multas, pois a supremacia do interesse público já é suficiente para coibir abusos.