Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg393424
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A revogação e a anulação de ato administrativo distinguem-se pelo fundamento jurídico de cada uma. Selecione a hipótese que retrata a revogação:
- AConsiste na retirada de um ato válido por juízo de conveniência, sem ilegalidade, devido a alterações nas circunstâncias ou no interesse público.
- BAnula retroativamente os efeitos do ato por reconhecer vício insanável em sua formação.
- CDepende de decisão judicial que reconhece o descumprimento de normas superiores.
- DSubstitui o ato por outro de conteúdo idêntico, apenas com nova motivação discricionária.