Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg393425
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O ato administrativo inexistente ocorre quando falta elemento essencial à sua formação, impedindo qualquer efeito jurídico. Indique o exemplo que exprime essa situação:
- ADecreto válido, mas suscetível de anulação por vício na competência do subscritor.
- BPortaria editada sem objeto definido, embora o agente fosse competente e a forma correta.
- CAto praticado com fim público, mas de forma discricionária equivocada.
- DSuposta norma declarada em nome de autoridade inexistente, ausente qualquer investidura legítima.