Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg393427
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O contrato de desempenho objetiva aprimorar a eficiência dos entes da administração indireta. Indique a proposição que evidencia o alcance desse instrumento:
- ADetermina a extinção imediata de autarquias com resultados insuficientes, sem chance de correção.
- BFixa metas e compromissos entre o ente supervisor e a entidade, prevendo avaliação periódica e responsabilidade por resultados.
- CLimita-se à mera formalidade administrativa, sem implicar sanções ou incentivos pelo desempenho.
- DTransfere a titularidade do serviço ao setor privado, com isenção da Administração em relação à qualidade.