Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg393435
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
As agências reguladoras atuam na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos. Determine uma peculiaridade que as distingue das demais autarquias:
- APermitir ampla interferência do ministro supervisor em suas decisões técnicas, sem qualquer autonomia.
- BCompor administração direta, sem personalidade jurídica própria.
- CExercer autonomia decisória e orçamentária em grau reforçado, submetida a mandatos fixos de seus dirigentes, com vistas a garantir estabilidade regulatória.
- DVincular-se ao ente central por contrato de gestão sem subordinação hierárquica, podendo atuar sem limites legais.