Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ADM&TEC 2025

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg393451
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de João Alfredo - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:
  1. AExigir comprovação de culpa do agente público como requisito de indenização ao prejudicado.
  2. BNecessitar de comprovação de dolo para qualquer ressarcimento do particular.
  3. CAfastar indenizações nos atos comissivos, mantendo-as só para omissões específicas.
  4. DIndepender de verificação de culpa do agente, bastando o dano e o nexo com a atividade estatal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Independer de verificação de culpa do agente, bastando o dano e o nexo com a atividade estatal.

Link permanente: /questoes/qg393451