Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg394023
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Recursos Humanos
O processo administrativo busca assegurar direitos e promover decisões baseadas em critérios objetivos, conforme a Lei 9.784/1999. Assinale a alternativa que expressa uma conduta alinhada a esse instrumento:
- AInstaurar procedimentos de forma sigilosa, impedindo o acompanhamento pelas partes envolvidas.
- BDefinir prazos e atos sem publicidade mínima, dificultando acesso às peças processuais e restringindo defesas.
- CAvaliar unicamente fatos pretéritos, vedando qualquer recurso ou reanálise.
- DRegistrar as fases de instrução e decisão, garantindo oportunidade de contraditório e fundamentando cada ato adotado.