Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ADM&TEC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg394047
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/
Uma servidora efetiva, após cinco anos de exercício, solicita afastamento para capacitação, a fim de aprimorar conhecimentos na área de recursos humanos. O setor responsável analisa o pedido, mas enfrenta dúvidas sobre o impacto no controle de frequência e na estabilidade funcional. Em que ação se baseia uma decisão consistente?
- ADispensar consulta à legislação e definir regras unilaterais, atendendo unicamente ao interesse imediato do órgão.
- BConceder o afastamento sem registro no assentamento funcional, considerando um acordo informal entre chefia e servidora.
- CVerificar legislações aplicáveis, incluindo restrições e exigências para afastamentos, formalizar o período em boletins de frequência e registrar a situação no assentamento.
- DConceder a licença e autorizar o acúmulo de funções durante a capacitação, reduzindo as análises de impacto.