Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — ADM&TEC 2025
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg394049
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/
A Lei 8.213/1991 versa sobre a Previdência Social, contemplando benefícios aos segurados. Tal marco legal pauta regras para concessões diversas, abarcando afastamentos e aposentadorias. Identifique a alternativa CORRETA:
- APrevê planos de benefícios restritos a servidores comissionados, isentando regimes de estatutários efetivos.
- BAbrange disposições que incluem auxílio-doença, aposentadoria e pensões, observando exigências de contribuições e tempo mínimo de serviço.
- CBaseia o cálculo dos benefícios em critérios variáveis de cada ente federativo, deixando a esfera federal sem competência regulamentar.
- DTransfere a manutenção dos benefícios para o órgão contratante, sem participação de seguradoras oficiais ou institutos previdenciários.