Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — AMAUC 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg395636
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Consórcio Lambari
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I
As Áreas de Preservação Permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um "meio ambiente ecologicamente equilibrado". Logo, pode ser considerada uma área de APP, em zonas rurais ou urbanas, uma das alternativas a seguir, identifique-a e assinale corretamente.
- AAs faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os cursos d'água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de até 10m de largura, tendo como faixa de APP 50m.
- BAs encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
- CAs áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, em área urbana com mínimo 30 e máximo de 100m.
- DAs áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50m.
- EAs áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em área rural, em faixa com largura mínima de 100m, independente da área de superfície do espelho d'água.