Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AMAUC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg395658
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Consórcio Lambari
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico II
A Resolução CONAMA n° 289/2001 estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, esta que se refere a um conjunto de medidas que visam a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender ao princípio de justiça social, ao aumento de produtividade e ao cumprimento da função socioambiental da propriedade. Sobre o licenciamento ambiental relacionado ao uso do solo, julgue os excertos a seguir:Excerto I.Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma Agrária contíguos, cujos impactos afetem áreas comuns, a critério do órgão ambiental competente.Excerto II.O órgão ambiental competente concederá, apenas, a Licença Prévia (LP) para os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
- AO excerto I é uma proposição verdadeira e o II é uma proposição falsa.
- BOs excertos I e II são proposições verdadeiras, mas o II não é uma explicação correta do I.
- COs excertos I e II são proposições falsas.
- DO excerto I é uma proposição falsa e o II é uma proposição verdadeira.
- EOs excertos I e II são proposições verdadeiras e o II é uma explicação correta do I.