Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMAUC 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg395667
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Consórcio Lambari
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico II
A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei n° 9.433/1997, estabelece em seu Art. 6° sobre os Planos de Recursos Hídricos que são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Eles são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos. Além disso, os Planos de Recursos Hídricos devem ser elaborados por:
- ABacia hidrográfica, apenas.
- BEstado, apenas.
- CBacia hidrográfica e Estado, apenas.
- DBacia hidrográfica, Estado e para o País.
- EEstado e para o País, apenas.