Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AMAUC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg395670
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Consórcio Lambari
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico II
A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários. Nesse caso, considera-se como Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) o documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA, assinale a alternativa CORRETA.
- ASe configura como documento parcial autorizativo apenas para ampliação, mas não para operação ou instalação da atividade ou empreendimento.
- BSe configura como documento parcial autorizativo apenas para operação, mas não para instalação ou ampliação da atividade ou empreendimento.
- CSe configura como documento parcial autorizativo apenas para operação e instalação, mas não para ampliação da atividade ou empreendimento.
- DSe configura como documento parcial autorizativo apenas para instalação, mas não para operação ou ampliação da atividade ou empreendimento.
- ENão se configura como documento autorizativo para instalação, operação ou ampliação da atividade ou empreendimento.