Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AMAUC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg395672
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Consórcio Lambari
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico II
A CONAMA n° 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa legislação, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dentre as atividades que necessitam de licenciamento ambiental no que se refere à extração e tratamento de minerais, avalie os itens a seguir:I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BIII, apenas.
- CII, apenas.
- DI, apenas.
- EI e II, apenas.