Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMAUC 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg395683
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Consórcio Lambari
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico II
De acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense − Consórcio LAMBARI, qual das alternativas abaixo expressa corretamente um dever dos municípios consorciados?
- ACriar legislações próprias que substituam as determinações do Contrato de Rateio firmado entre os consorciados.
- BVetar decisões da Assembleia Geral que envolvam repasses financeiros, mesmo que aprovadas por maioria absoluta.
- CFiscalizar de forma autônoma os outros consorciados e aplicar sanções diretas por descumprimento contratual.
- DDeliberar individualmente sobre a execução de programas regionais, sem necessidade de aprovação da Assembleia Geral.
- ECooperar para o desenvolvimento das atividades do Consórcio, contribuindo com a ordem e a harmonia entre os consorciados e colaboradores.