Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg395912
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Contabilidade
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as regras para compras e contratações públicas. Em relação às hipóteses de contratação direta, assinale a alternativa correta sobre a Dispensa de Licitação em razão do valor.
- AÉ dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizado por decreto.
- BÉ dispensável a licitação para compras de qualquer natureza e valor, desde que a administração justifique que não há tempo hábil para realizar o certame.
- CÉ dispensável a licitação para aquisição de bens e serviços comuns até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desde que a empresa seja local.
- DÉ dispensável a licitação para a contratação de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, independentemente do valor do cachê.
- EÉ dispensável a licitação apenas para a compra de medicamentos em situações de emergência, não havendo limite de valor para outros tipos de compras comuns.