Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — AMAUC 2025
Direito FinanceiroO Crédito Público
- Código
- qg396479
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Contabilidade
A Dívida Ativa é um importante instrumento de cobrança de créditos públicos. Ela é constituída pelos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que não foram pagos pelos devedores nos prazos estipulados. Após a devida apuração e inscrição, esses créditos ganham presunção de certeza e liquidez, permitindo a execução fiscal.Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Ativa.I. A Dívida Ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e compreende apenas os créditos de natureza tributária, como impostos e taxas não pagos.II. A inscrição em Dívida Ativa suspende a fluência dos juros de mora e da atualização monetária, fixando o valor que será objeto de execução fiscal.III. Os créditos inscritos em Dívida Ativa, tanto tributários quanto não tributários, são classificados no Balanço Patrimonial como Ativo Financeiro.IV. A Dívida Ativa de natureza não tributária prescreve, em regra, em 10 (dez) anos, conforme o Código Civil, enquanto a Dívida Ativa tributária prescreve em 5 (cinco) anos.Está correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI, II e IV apenas.
- CI e IV apenas.
- DIII apenas.
- EI, II, III e IV.