Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg400225
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Compras - Edital nº 1
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, incluindo o critério do "empate ficto". A respeito da aplicação deste critério, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)Ocorre o empate ficto quando as propostas apresentadas por MEs ou EPPs são iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.(__)No caso da modalidade pregão, o intervalo percentual para a caracterização do empate ficto é menor, ocorrendo quando as propostas de MEs ou EPPs são iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor lance.(__)Configurado o empate ficto, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá o direito de apresentar uma nova proposta, inferior à da empresa vencedora provisória, para desempatar e assumir a primeira colocação.(__)O critério do empate ficto não se aplica quando a proposta mais bem classificada na licitação já tiver sido apresentada por uma microempresa ou empresa de pequeno porte.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, V, V.
- BF, F, V, V.
- CV, V, F, V.
- DF, V, F, V.
- EV, F, V, F.