Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — AMEOSC 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg400340
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- AMEOSC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Administrativo
João trabalha como operador de máquinas em uma indústria e recentemente foi dispensado sem justa causa. Ao buscar informações sobre seus direitos trabalhistas, ele se deparou com diversas garantias asseguradas pela Constituição Federal, incluindo indenização compensatória, seguro-desemprego e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, João deseja entender melhor os direitos relacionados à sua remuneração e outras garantias trabalhistas. Com base nos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA Constituição assegura a irredutibilidade do salário, salvo se houver acordo ou convenção coletiva que preveja a redução, garantindo, assim, negociações trabalhistas entre empregados e empregadores.
- BO salário mínimo deve ser fixado de acordo com a realidade econômica de cada estado, podendo variar conforme a legislação local, sem necessidade de um valor unificado nacionalmente.
- CA participação nos lucros da empresa é obrigatória para todos os empregados e deve ser paga anualmente, vinculada diretamente ao salário recebido no período.
- DJoão tem direito ao seguro-desemprego apenas se comprovar que sua demissão foi motivada por fatores alheios à vontade da empresa, como dificuldades financeiras do empregador.