Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AMEOSC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg400376
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos cruciais no processo de licenciamento ambiental, especialmente para empreendimentos de significativo potencial degradador. Eles visam identificar, prever e avaliar os impactos ambientais de um projeto, propondo medidas mitigadoras e compensatórias. Sobre os estudos ambientais e o processo de licenciamento, analise as afirmativas a seguir:I.Os Estudos Ambientais, como o Relatório Ambiental Preliminar e o Diagnóstico Ambiental, são exigidos apenas quando o órgão ambiental competente verifica que a atividade ou empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, sendo dispensáveis nos demais casos de licenciamento.II.O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) são exigidos para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, devendo ser dada publicidade ao relatório e garantida a realização de audiências públicas, quando couber.III.Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental licenciador, que se responsabilizará pelas informações apresentadas.Está correto o que se afirma em:
- AI apenas.
- BI, II e III.
- CI e III apenas.
- DII apenas.