Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AMEOSC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg400385
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I
O licenciamento ambiental no Brasil é um procedimento administrativo escalonado, composto por diferentes fases e atos autorizativos, cada qual com uma finalidade específica dentro do processo de controle prévio das atividades potencialmente poluidoras. A correta compreensão da função de cada tipo de licença é essencial para a gestão ambiental. A respeito das modalidades de licença ambiental, assinale a alternativa correta.
- AA obtenção da Licença de Instalação (LI) não depende da aprovação prévia da Licença Prévia (LP), podendo ser solicitada diretamente pelo empreendedor caso o projeto executivo já esteja concluído, agilizando o processo.
- BA Licença Prévia (LP) autoriza o início da operação da atividade, sendo concedida após a verificação do cumprimento das condicionantes estabelecidas nas fases de planejamento e instalação.
- CA Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental detalhadas.
- DA Licença de Operação (LO) é um documento único que consolida todas as fases do licenciamento, sendo a única licença exigível para empreendimentos de pequeno porte, atestando de uma só vez a viabilidade, a instalação e a operação.