Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg400390
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I
A Lei nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, estabelecendo os fundamentos da política ambiental do Estado. Para orientar a gestão pública e as ações privadas, a lei define um conjunto de princípios, que são as diretrizes fundamentais, e de objetivos, que representam as metas a serem alcançadas. Com base na distinção entre esses dois conceitos, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente.
- ARespeitar o sigilo industrial e profissional, sendo que a matéria sob sigilo somente poderá ser analisada por servidores devidamente autorizados.
- BCompatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção e preservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade ambiental.
- CAdotar o princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador como base para a valoração e internalização dos custos ambientais nas atividades produtivas.
- DPromover programa de classificação e conservação de árvores monumentais de interesse público, em razão de sua raridade, beleza, dimensões vultosas e valor histórico.