Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg400391
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I
A Resolução CONSEMA/SC nº 250/2024 estabelece definições técnicas essenciais para a padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Santa Catarina. A correta aplicação dessas definições é fundamental para o enquadramento de atividades e a elaboração de estudos ambientais. Acerca das definições contidas na referida resolução, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)Para fins de enquadramento de um empreendimento, a Área Útil (AU) é definida como a área total utilizada, incluindo obrigatoriamente as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal, que são consideradas parte integrante da área operacional.(__)A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento simplificado, aplicável a atividades de porte Mínimo ou Único, que em um único ato aprova a localização, concepção, implantação e operação da atividade.(__)A definição de barragem ou reservatório artificial de usos múltiplos inclui as estruturas construídas exclusivamente para a elevação de nível de água, visando a captação e derivação, sendo estas consideradas o principal tipo de barramento regulado.(__)A Área Diretamente Afetada (ADA) corresponde à área de intervenção direta do empreendimento, necessária para sua construção, instalação, operação e, se for o caso, desativação, abrangendo estruturas de apoio e vias de acesso.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF − V − F − V.
- BF − F − V − V.
- CV − V − V − V.
- DV − F − F − F.