Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — AMEOSC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg400426
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico V
A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, estabelece um conjunto de critérios para a dosimetria da pena. Além da gradação baseada na gravidade do fato e nos antecedentes do infrator, a lei prevê circunstâncias específicas que podem atenuar ou agravar a penalidade a ser imposta. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava a pena por crime ambiental.
- AA colaboração do agente com os encarregados da vigilância e do controle ambiental.
- BO arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
- CO baixo grau de instrução ou escolaridade do agente infrator.
- DA obtenção de vantagem pecuniária pelo agente ao cometer a infração.