Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AMEOSC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg400428
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico V
O licenciamento ambiental trifásico, composto pelas licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), constitui o procedimento padrão para o controle de atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Cada licença possui uma finalidade específica e é concedida em uma fase distinta do empreendimento, estabelecendo uma sequência lógica e de pré-requisitos. A respeito da finalidade e das condições para a expedição dessas licenças, assinale a alternativa correta.
- AAs licenças ambientais (LP, LI e LO) devem ser expedidas obrigatoriamente de forma sucessiva, sendo vedada a emissão de uma única licença que contemple mais de uma fase do empreendimento.
- BA Licença de Operação (LO) tem como pré-requisito a verificação do efetivo cumprimento das obrigações estabelecidas nas licenças anteriores e autoriza o início do funcionamento da atividade.
- CA Licença de Instalação (LI) é a última etapa do processo, sendo concedida para empreendimentos já construídos e autorizando o início de suas atividades comerciais e operacionais.
- DA Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do canteiro de obras e as atividades de supressão de vegetação, atestando a viabilidade da construção do empreendimento.