Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg400431
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Consta no Contrato de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional − CONDER que após o pedido de ingresso de um novo município ser aprovado pela Assembleia Geral, estes deverão ainda:
- ATer seus consorciamentos ratificados por lei municipal e promover os aportes financeiros ali especificados.
- BAguardar a publicação de um decreto estadual para formalizar o ingresso no consórcio.
- CApresentar uma proposta orçamentária de investimentos futuros no consórcio para análise da Assembleia Geral.
- DFirmar contrato individual com a Secretaria Executiva do CONDER para oficializar sua participação.