Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg400534
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Geral
De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
- AFicará em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- BFicará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CSerá exonerado, recebendo indenização proporcional ao agravo sofrido.
- DSerá aposentado por antecipação, a bem do serviço público.