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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — AMEOSC 2025

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg400551
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico Geral
Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-lhe lesões graves. Em ação indenizatória proposta pela vítima contra o Estado:
  1. AO Estado responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa do agente, aplicando-se a teoria do risco administrativo.
  2. BA responsabilidade é subjetiva, cabendo à vítima provar dolo ou culpa grave do policial no exercício da função.
  3. CO Estado não responde, pois o agente agiu no estrito cumprimento do dever legal e sem intenção de causar o dano.
  4. DA responsabilidade é exclusiva do agente policial, que deverá ser acionado pessoalmente.
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GabaritoA — O Estado responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa do agente, aplicando-se a teoria do risco administrativo.

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