Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg400620
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Durante as fortes chuvas que atingiram um Município, parte da cobertura do Hospital Municipal foi destruída, comprometendo o funcionamento da unidade de emergência. A Prefeitura, diante da situação, contratou diretamente uma empresa especializada para realizar o reparo da estrutura com urgência, sem realizar processo licitatório formal, mas documentando a contratação e justificando sua escolha. Considerando o caso e a legislação vigente, assinale a alternativa que corretamente classifica a contratação realizada e o procedimento adequado:
- ATrata-se de dispensa de licitação por valor, pois a urgência permite a contratação direta até o limite legal; o procedimento pode ser informal e não exige motivação.
- BTrata-se de inexigibilidade de licitação, uma vez que a urgência inviabiliza a competição; deve-se apenas formalizar a contratação com base em laudo técnico.
- CTrata-se de inexigibilidade de licitação, pois há presunção de fornecedor exclusivo em situação emergencial.
- DTrata-se de dispensa de licitação por emergência, sendo necessário justificar a urgência, limitar o contrato ao estritamente necessário e garantir posterior publicidade do ato.