Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg400621
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Um município lançou uma campanha institucional destacando, com grande destaque visual, a imagem do prefeito e o slogan de sua gestão, utilizando recursos públicos para divulgar ações administrativas. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, essa prática:
- AÉ compatível com o princípio da publicidade, pois leva informações de interesse público à população.
- BCumpre o princípio da moralidade, ao informar a sociedade sobre ações desenvolvidas durante o mandato.
- CViola o princípio da impessoalidade, ao utilizar a estrutura pública para promoção pessoal de agente político.
- DEncontra respaldo no princípio da legalidade, desde que autorizada por decreto municipal.