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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg400962
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Santa Helena - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Um gestor público precisa contratar serviços de engenharia de média complexidade, estimados em R$1.200.000,00. Ele sugere adotar a modalidade convite, argumentando que já conhece três empresas capacitadas e quer agilizar o processo. À luz da Lei nº 14.133/2021 e de seus princípios, essa decisão é:
  1. AInadequada, pois a modalidade correta seria o leilão, aplicável para qualquer contratação acima de R$ 1 milhão.
  2. BInadequada, pois o convite não é mais uma modalidade prevista pela nova lei, e a escolha deve observar o valor e o tipo do objeto.
  3. CAdequada, pois a escolha da modalidade é discricionária e pode considerar o conhecimento prévio dos fornecedores.
  4. DAdequada, pois a celeridade justifica o uso de qualquer modalidade desde que haja três empresas interessadas.
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GabaritoB — Inadequada, pois o convite não é mais uma modalidade prevista pela nova lei, e a escolha deve observar o valor e o tipo do objeto.

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