Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qg401072
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 1 PSS
No serviço público municipal de Anchieta/SC, os servidores efetivos passam por um período de estágio probatório antes de adquirir estabilidade no cargo. Esse processo tem como objetivo garantir que apenas aqueles que demonstram eficiência e comprometimento permaneçam no quadro permanente da administração.De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta/SC, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória:
- AA avaliação de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
- BA aprovação em novo concurso público após três anos de exercício no cargo.
- CA conclusão de curso de aperfeiçoamento oferecido pela administração municipal.
- DA comprovação de frequência mínima de 95% no expediente durante o estágio probatório.