Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — AMEOSC 2025
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg401122
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - Edital nº 1 PSS
A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, estabelecendo as competências dos diferentes níveis da profissão e a organização do sistema COFEN/COREN. Considerando o disposto nesses instrumentos legais, assinale a alternativa correta.
- AO auxiliar de enfermagem pode planejar e coordenar a assistência de enfermagem a pacientes de baixa complexidade, desde que atue em unidades básicas de saúde.
- BO enfermeiro é o único integrante da equipe de enfermagem autorizado a prescrever medicamentos, desde que em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
- CO Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é o órgão fiscalizador do exercício profissional em âmbito regional, enquanto os Conselhos Regionais (CORENs) têm a função normativa e deliberativa.
- DO técnico de enfermagem pode exercer atividades privativas do enfermeiro, desde que sob supervisão direta deste profissional e mediante autorização do COREN local.