Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — AMEOSC 2025
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg401129
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - Edital nº 1 PSS
A responsabilidade profissional na enfermagem está prevista na Lei nº 7.498/86, no Código Civil e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, abrangendo aspectos civis, penais e éticos decorrentes de ações ou omissões no exercício da profissão. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) Quando um enfermeiro delega indevidamente atividade privativa a técnico ou auxiliar, a responsabilidade recai apenas sobre quem executou a tarefa; o enfermeiro delegante fica isento se houver supervisão posterior.(__) A responsabilidade civil do enfermeiro pode decorrer tanto de ação quanto de omissão, e inclui a obrigação de reparar danos morais, materiais e lucros cessantes, nos termos gerais do Código Civil.(__) A responsabilização por dano decorrente de assistência inadequada é exclusivamente pessoal: nem a equipe nem a instituição podem ser responsabilizadas solidariamente, salvo previsão contratual expressa.(__) Imprudência, negligência e imperícia — como modalidades de culpa — são cabíveis para ensejar reparação civil e também estão contempladas nas normas deontológicas (CEPE) e na legislação penal, servindo de base para responsabilização do profissional.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BF, F, V, F.
- CF, V, V, F.
- DF, V, F, V.