Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg401423
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil (20 horas) - Edital nº 1 PSS
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) reconhece a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano. Nesse contexto, qual é a diretriz que orienta as políticas públicas voltadas à primeira infância?
- AConcentrar as iniciativas governamentais exclusivamente no atendimento médico e nutricional das crianças.
- BDirecionar os programas públicos para a escolarização precoce, com foco no ensino formal antes dos seis anos.
- CPriorizar ações voltadas apenas à ampliação de vagas em creches e pré-escolas, sem integração com outras políticas sociais.
- DAssegurar o desenvolvimento integral da criança, considerando sua singularidade, potencialidades e direitos, em articulação com as políticas setoriais.