Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg401460
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia - Edital nº 1 PSS
A Lei nº 9.394/1996 define a estrutura e os princípios da educação nacional, estabelecendo competências entre União, Estados e Municípios, bem como diretrizes para os diferentes níveis e modalidades de ensino.Considerando o disposto na LDB, assinale a alternativa correta.
- AOs Estados têm competência exclusiva para autorizar e supervisionar cursos de graduação, cabendo à União apenas a certificação de diplomas e o controle do ensino técnico profissionalizante.
- BO regime de colaboração entre os entes federativos é facultativo e depende de adesão expressa por convênio entre os sistemas de ensino.
- CA União exerce função normativa, redistributiva e supletiva, cabendo-lhe organizar, manter e desenvolver os sistemas de ensino dos Estados e Municípios quando estes não cumprirem suas responsabilidades.
- DOs Municípios são responsáveis prioritariamente pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, devendo atuar de forma supletiva na educação infantil.