Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — AMEOSC 2025
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg401537
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo (Assistência Social)
Controle social é um princípio fundamental da assistência social, previsto no texto constitucional, e sua efetivação ocorre por meio da organização e da participação dos usuários nas instâncias de deliberação das políticas públicas. A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a estruturação das ações governamentais no campo da assistência social, visando garantir eficiência, equidade e democracia nas decisões. Considerando os aspectos relacionados à forma de organização administrativa das ações socioassistenciais, assinale a alternativa correta.
- ADeterminar a centralização da coordenação, execução e financiamento das ações socioassistenciais na esfera federal, de forma a padronizar os serviços em todo o território nacional.
- BPrever a execução direta de todas as ações socioassistenciais exclusivamente por organizações não governamentais reconhecidas como beneficentes, com fiscalização a cargo dos Conselhos Estaduais.
- CGarantir a descentralização político-administrativa, com normas gerais sob responsabilidade federal e execução programática sob responsabilidade das esferas estadual, municipal e entidades sociais.
- DEstabelecer a autonomia da execução das ações sociais pelos municípios, sem necessidade de articulação com a esfera estadual, federal ou com entidades da sociedade civil.